Comércio Exterior/Legislação Aduaneira: é preciso ter atenção a alterações nas leis

No concurso passado para auditor-fiscal da Receita Federal, realizado em 2014, a disciplina de Comércio Internacional e Legislação Aduaneira contou com 15 questões da prova, com peso dois. Apenas Língua Portuguesa e Contabilidade Geral e Avançada contaram com mais perguntas (foram 20 para cada), sendo que somente a segunda também teve peso dobrado.

Os futuros candidatos a auditor-fiscal da Receita Federal precisam levar isso em consideração e, ao elaborarem o plano de estudos, precisam dar a devida atenção que a disciplina de Comércio Internacional e Legislação Aduaneira merece. 

Mas será que de 2014 para cá ocorreram muitas mudanças na legislação de Comércio Internacional e Aduaneira? Segundo o professor Raphael Nasz, da Central de Concursos, houve sim alterações nas leis que regem essas áreas, que faz com que os futuros candidatos tenham que tomar cuidados ao utilizar como referência o programa do último concurso para auditor-fiscal.

“Acredito que vale muito a pena estudar, desde já, tendo como base o programa passado. Importante lembrar que o último edital abordou vários aspectos teóricos do Comércio Exterior e da Legislação Aduaneira. E, realmente, foi uma prova de nível elevado. Agora, quanto a desatualização do programa, de fato algumas coisas mudaram de lá para cá. Por exemplo, as novas sistemáticas de importância pelo Portal Único do Comércio Exterior; as novas reuniões ministeriais da OMC; as regras dos principais regimes aduaneiros, entre outras. Reconheço que o desafio é grande, mas, dá sim para se preparar bem”, afirmou.

O próximo concurso Receita Federal não deverá trazer alterações somente no programa. A organizadora também será alterada. A Esaf, que tradicionalmente aplicava as provas para auditor-fiscal, já não atua mais realizando certames. Apesar disso, o Raphael Nasz acredita que a disciplina de Comércio Internacional e Legislação Aduaneira não perderá sua importância no futuro certame.

“Banca organizadora nova, regras novas. De qualquer forma, não vejo razões para tirarem a importância de Comércio Internacional/Legislação Aduaneira, pois são matérias diretamente ligadas ao dia a dia da Alfândega. Principalmente, para o concurso de auditor-fiscal. Considero que elas terão um peso maior em relação às demais disciplinas, conjuntamente com o Direito Tributário e a Contabilidade. E ainda tem o Português, importantíssimo”, destacou Raphael Nasz, que acredita que a organização do próximo concurso da Receita ficará com Cebraspe, Fundação Carlos Chagas (FCC) ou Fundação Getúlio Vargas (FGV).

É preciso formar base teórica, diz professor

Segundo o professor, a melhor maneira de estudar Comércio Internacional/Legislação Aduaneira é buscando uma boa base teórica. “Isso é possível conseguir sozinho, de forma autodidata. No entanto, se possível, procure um serviço especializado de escolas preparatórias para concursos, para ter um melhor direcionamento da preparação e ter ganho de produtividade”.

Apesar da importância de se buscar o apoio de cursos preparatórios, o professor da Central de Concursos enfatiza a necessidade de os candidatos também aprenderem a estudar sozinhos.

“Muitos candidatos precisarão, literalmente, aprender a estudar sozinhos. E isso não é fácil. Exige paciência, com os outros, e, principalmente, com você mesmo. Exercitar a concentração, memorização, estudo sistemático, são coisas que ajudam bastante.”

Raphael Nasz também destaca a importância de fazer muitos exercícios e provas anteriores, como forma de absorver os conteúdos teóricos. Ele recomenda que os futuros candidatos não priorizem a quantidade de questões resolvidas, mas, sim, o aprofundamento em cada uma delas, tratando cada pergunta como um ‘estudo de casos’.  

“O problema é que não temos muitos concursos que cobram em seus programas a matéria de Comércio Internacional. Existem os da Receita Federal do Brasil, do Ministério das Relações Exteriores (a carreira de diplomata), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da magistratura (nestes dois últimos casos, pouquíssimas questões) e alguns outros específicos. Isso vale também para a Legislação Aduaneira, pois o único concurso que conheço, e que também cobra essa matéria, é o de despachante aduaneiro. De qualquer forma, se possível, vale a pena buscar essas provas para praticar. 

No que tange ao Comércio Internacional, o professor acredita que os assuntos com mais chances de serem explorados na próxima prova para auditor-fiscal da Receita são os seguintes:   mecanismos de defesa comercial (antidumping, direitos compensatórios e salvaguardas); o GATT/84 e os acordos celebrados nas reuniões ministeriais da OMC; estágios de integração, especialmente o cenário atual do Mercosul; valoração aduaneira e a classificação fiscal de mercadorias. 

Já em Legislação Aduaneira, Raphael Nasz destaca como assuntos mais relevantes os mecanismos de controle de entrada e saída de embarcações e viajantes; o despacho e o desembaraço aduaneiro; tributos em espécie; e os principais regimes aduaneiros, por exemplo, o ‘drawback’ e o ‘trânsito aduaneiro’.