Ainda há estabilidade em cargos públicos?

Por Gabriel Henrique, coach de eficiência e professor da Central de Concursos

Hádois fatores que motivam aqueles que desejam passar em concursos: as excelentes remunerações — com nível médio de escolaridade, é possível receber salário mais benefícios que ultrapassam os R$ 10 mil — e a sonhada estabilidade.

Recentemente, algumas alterações na legislação abalaram este cenário, cogitando-se se estaria extinta a estabilidade. Afinal, o que mudou em relação à estabilidade? A estabilidade é garantia do servidor público aprovado em concurso prevista no artigo 41 da Constituição Federal. Para adquirir a condição de estável, o servidor deve se submeter a está- gio probatório, durante os três primeiros anos.

A estabilidade não é um privilégio, mas uma garantia ao servidor de que somente será demitido se agir em desacordo com a Lei. Isso para evitar que um servidor, aprovado em exames tão criteriosos, possa ser demitido por motivos subjetivos. Não entenda mal: é possível perder o cargo mesmo depois de adquirida a estabilidade. A própria Constituição estabelece três hipóteses: em virtude de sentença judicial transitada em julgado; processo administrativo; ou mediante procedimento de avaliação de desempenho.

Mas até agora não havia lei para essa avaliação. Esses critérios foram recentemente aprovados pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) e agora pode-se avaliar o desempenho dos servidores anualmente.

Vale ressaltar que essa responsabilidade sempre existiu e já acontecia em diversos estados e municípios Então, fique despreocupado, se você passar em um concurso para cargo efetivo, terá sua estabilidade e ficará no cargo até se aposentar — desde que trabalhe de acordo com as determinações da Lei, é claro.